É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade

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Q231631

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q231631 Direito Penal

será declarada se ocorrer a decadência do direito queixa.

poderá ser reconhecida em processo de habeas corpus.

será declarada, no caso de morte do acusado, à vista da certidão de óbito.

será declarada, na fase do inquérito, pela autoridade policial.

deverá ser declarada de ofício pelo juiz, em qualquer fase do processo.

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