Em excerto de acórdão prolatado pelo STJ, no julgamento do ...

GAB B

Competência → poder legal conferido ao agente para que exerça sua função/é o sujeito competente;

• "quem?"
• é vinculado (regrado);
• o vício é de excesso.

Finalidade → é o interesse público;

• "para quê?"
• vinculado;
• seu vício é o desvio;
• efeito jurídico mediato (indireto) - fim material.

Forma → é o modo pelo qual o ato se exterioriza/é apresentado;

• "como?"
• vinculado;
• pode ser escrito, eletrônico etc.

Motivo → pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato;

• "por quê?"
• discricionário;
• é a "causa" do ato.

Objeto → é o conteúdo do ato;

• "o quê?"
• discricionário;
• efeito jurídico imediato (direto) → modifica, adquire, resguarda, transf. e extingue direitos;
• o vício é "I-I-I-I": ilegal, imoral, indeterminado e impossível.

Motivo - razões de fato e de direito.

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Motivação - motivo externo/expresso/escrito.

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Teoria dos motivos determinantes - quando o administrador, em sua faculdade, motiva o ato administrativo que não necessariamente exija ser motivado. Mas motivado o ato, torna-se vinculado a sua legalidade. Ou seja, se a finalidade do ato não for legal, esse ato é inválido.

Confesso que tenho imensa dificuldade para interpretar essas questões. Presumo que o julgado exista porque o ato não estava sendo cumprido (objeto não foi atingido - remoção do servidor) e não por discussões a respeito dos motivos que determinaram.

Para mim faz muito mais sendo ser a "d"

up

A parte necessária pra acertar é “vincula-se aos termos do próprio ato” ou seja a motivação dada pela administração faz com que ela se amarre a ele e uma possível ilegalidade deste invalida o ato