A modalidade licitatória que envolve a restrição às contrat...

Para resolver a questão apresentada, é necessário entender as diversas modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133 de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no Brasil. O foco aqui está no entendimento das características específicas de cada modalidade, principalmente aquelas que dizem respeito a situações de inovação tecnológica ou técnica.

A alternativa correta é: D - diálogo competitivo.

Justificativa da alternativa correta:

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação que, segundo a Lei nº 14.133/2021, é utilizada quando a Administração não consegue definir com precisão os meios técnicos para atender sua necessidade. Esta modalidade é apropriada para situações em que o objeto envolva inovação tecnológica ou técnica, a impossibilidade de adaptação de soluções já existentes no mercado e a dificuldade de definir especificações técnicas precisas. O diálogo competitivo permite que a Administração interaja com potenciais fornecedores para discutir as soluções mais adequadas antes de finalizar o edital de licitação, caracterizando-se assim pela sua flexibilidade e adaptabilidade em casos de alta complexidade. Esse procedimento está previsto no artigo 32 da referida lei.

Análise das alternativas incorretas:

A - Leilão: O leilão é uma modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, e não se aplica a contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica.

B - Pregão eletrônico: O pregão eletrônico é destinado à aquisição de bens e serviços comuns, onde há especificações bem definidas e não se encaixa em situações que requerem inovação ou adaptações técnicas. Ele não é apropriado quando a Administração não consegue definir claramente suas necessidades.

C - Concurso: O concurso é utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, através da concessão de prêmios ou remuneração aos vencedores, sendo inadequado para contratações que demandem inovação tecnológica ou técnica.

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D

Diálogo competitivo: contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver 1 ou + alternativas para suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

• Conduzido por comissão de contratação - mín. 3 servidores efetivos ou empregados públicos quadros permanentes, admitida a contratação de profissionais de assessoria técnica;

1- Hipóteses - restrito a contratações:

i - objeto que envolva:  a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade satisfazer necessidade sem soluções do mercado; c) impossibilidade especificações técnicas serem definidas com precisão;

ii - necessidade de definir e identificar os meios para as necessidades, com destaque: a) a solução técnica + adequada; b) requisitos técnicos para solução já definida; c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

Falou em “inovação tecnológica..” corra para o Diálogo competitivo.