Estão entre os direitos e deveres individuais e coletivos as...

Gabarito: E - I, II, III e IV.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que todas estão corretas com base na Constituição Federal brasileira.

I. A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Este direito está previsto no artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal. Ele assegura que todos têm o direito de expressar suas ideias e pensamentos, mas impõe a condição de que essa manifestação não pode ser anônima. Isso significa que o indivíduo deve se responsabilizar por suas declarações.

II. A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Este direito está também garantido na Constituição Federal, artigo 5º, inciso IX. A liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma sociedade democrática, e a Constituição assegura que essas atividades não podem ser restringidas por censura prévia ou a exigência de licença.

III. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Previsto no artigo 5º, inciso XIII, este direito assegura que qualquer pessoa pode exercer um trabalho ou profissão, desde que atenda às qualificações que a lei exige. Isso significa que a liberdade profissional é a regra, mas em certas profissões, qualificações específicas podem ser exigidas por lei.

IV. A garantia do direito de propriedade.

O direito de propriedade é assegurado pelo artigo 5º, inciso XXII. A Constituição garante que todos têm o direito à propriedade, mas também estabelece que ela deve cumprir sua função social, conforme o inciso XXIII.

Portanto, todas as alternativas apresentadas na questão fazem parte dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal. É importante entender que esses direitos são fundamentais para a garantia da liberdade e da dignidade da pessoa humana.

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GABARITO LETRA E

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XIII: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XXII: É garantido o direito de propriedade.

CF/88

Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XXII - é garantido o direito de propriedade;

Bons estudos!

Art. 5º CF/88

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

• IV: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
• IX: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,independentemente de censura ou licença
• XIII: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
• XXII: É garantido o direito de propriedade

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E

De acordo com s CF/88:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XXII - é garantido o direito de propriedade;

LETRA E