Assinale a alternativa no qual o tributo é considerado exceç...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa CORRETA:
• O Estado Alfa alterou, por meio de lei, a contribuição social para custeio do regime próprio de previdência social, cobrada dos seus servidores...
• No dia 30 de março de 2005, o Poder Executivo Federal - União - editou um decreto instituindo a cobrança do IPI sobre as exportações da chapa lisa...
• Entre as seguinte vedações, não tem exceção expressa no texto constitucional
• A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu não se...