Segundo Santos (2014), o orçamento contém estimativas das re...

GABARITO LETRA A

O princípio orçamentário mencionado na questão é o Princípio do Equilíbrio.

Esse princípio estabelece que o orçamento público deve ser equilibrado, ou seja, as receitas previstas devem ser suficientes para cobrir as despesas autorizadas. Esse equilíbrio é fundamental para garantir a sustentabilidade fiscal e a saúde financeira da Administração Pública.

LETRA B- Clareza: Este princípio exige que o orçamento seja claro e compreensível, facilitando a transparência e a fiscalização pública. As informações devem ser apresentadas de maneira que todos os cidadãos possam entender como os recursos públicos estão sendo alocados e utilizados.

LETRA C- Uniformidade: Refere-se à necessidade de que os princípios e procedimentos orçamentários sejam aplicados de forma consistente em todos os níveis de governo e em diferentes exercícios financeiros, garantindo a uniformidade e a comparabilidade das informações orçamentárias.

LETRA D- Exatidão: Este princípio enfatiza a precisão das estimativas orçamentárias, tanto das receitas quanto das despesas. Os valores previstos no orçamento devem refletir com exatidão a realidade financeira da Administração Pública para evitar discrepâncias e garantir uma boa gestão fiscal.

LETRA E- Unidade: O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser apresentado em um único documento, garantindo que todas as receitas e despesas sejam consolidadas em um único plano orçamentário, facilitando a visualização e a análise global das finanças públicas.