Sobre o Mandado de Segurança, considere: I. O partido “D” p...

Gabarito Letra E

Hipóteses de legitimação para o MSC:

Art. 5 LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

I - CERTO: partido político com representação no Congresso Nacional

II - partido político sem representação no Congresso Nacional

III - associação legalmente constituída tem menos de 1 ano de funcionamento

IV - associação legalmente constituída tem menos de 1 ano de funcionamento

bons estudos

Gabarito E

CF, Art 5º,LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Os erros das alternativas consistem em:

a) o partido político precisa ter representação no congresso nacional, logo, basta um deputado ou um senador.b) a associação precisa ter mais de um ano de funcionamento. Essa hipótese existe para evitar possíveis fraudes, como por exemplo, constituir uma associação com a única finalidade de impetrar mandado de segurança sobre determinada matéria.

Questão muito boa, começa falando do Mandado de Segurança e a assertiva pergunta sobre Mandado de Segurança Coletivo!

Gab: E

achei essa questao mal formulada, pois deveria ser MSC. Pois partido politico sem representação no congresso pode impetrar MS. Mas  sao normas da banca.