A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São J...

Gabarito letra B

O Artigo 4º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê que:

5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

Cuidado para não confundir, pois no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos não há essa previsão do maior de setenta anos, vejamos:

Artigo 6º - 5. A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

menor de 18 anos, maior de 70 70 70 70 70 70 70 70 70 anos e gravida

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

(QUESTÃO) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ___18_____ anos, ou maior de ___70_______ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.

Pontos que a banca sempre troca:

> Perpetração do delito

> Menor de 18

> Maior de 70

Não é mulher, cuidado! Mulher em estado de gravidez.

Uma observação importante:

Não confunda o PIDCP com CADH

PIDCP --> -18 anos e Mulheres grávidas

• Não fala nada sobre os idosos (+70)

Pacto San José (CADH) --> -18 anos, Mulheres gravidas e Idosos (+70)

• Bizu para lembrar: O idoso Sr. José

Seria possível dizer que a CADH seria mais protetiva por conta disso? SIM! (fonte: Prof. Alice Rocha)

Observação ***MUITO IMPORTANTE: Nenhum deles trata dos portadores de deficiência (seria uma super pegadinha)

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: B ✅

B. PRA CIMA!

Questão boa, uma mistura de direito penal