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Q1901832 Legislação Federal
Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, adota como diretriz político-jurídica:

I. A inclusão das vítimas de desigualdade social.
II. A valorização da igualdade étnica.
III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Quais estão corretas? 
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Gab: D

Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, adota como diretriz político-jurídica:

I. A inclusão das vítimas de desigualdade social.

  • ERRADO. O texto legal faz referência às vítimas de desigualdade étnico-racial e não desigualdade social. Trata-se de uma proteção específica da norma especial.

II. A valorização da igualdade étnica.

  • CERTO. Conforme o art. 3º, citado abaixo.

III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.

  • CERTO. Conforme o art. 3º, citado abaixo.

Art. 3  Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial (I), a valorização da igualdade étnica (II) e o fortalecimento da identidade nacional brasileira (III).

I. A inclusão das vítimas de desigualdade social. (ERRADA! O ERRO ESTÁ NA ÚLTIMA PALAVRA, O CORRETO É DESIGUALDADE ÉTNICO-RACIAL)

II. A valorização da igualdade étnica. (CORRETA)

III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira. (CORRETA)

RESPOSTA: D

Quem lê rapído, erra - assim como eu! kkkkk

DIRETRIZ POLÍTICO-JURÍDICA:

Art. 3º - Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica 

  • a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, 
  • a valorização da igualdade étnica e 
  • o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

essa questão não mede conhecimento nenhum, trocar uma palavra por outra....muito mal formulada.

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