A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a orga...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Macapá - AP
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social |
Q938147
Pedagogia
A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a organização da educação nacional, prevendo no art. 12 que os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, no que concerne às faltas dos
alunos, terão a incumbência de notificar: