Sobre a Lei nº 9.475, é INCORRETO afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ensino Religioso |

Q2826571 Pedagogia

Estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira.

Estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa.

Estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.

Estabelece que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, com determinadas restrições.

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