No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor ...

No estudo sobre os direitos e vantagens do servidor público federal, é essencial compreender a Lei nº 8.112/1990. Esta lei estipula as regras para a remuneração e vantagens que podem ser concedidas aos servidores, assim como as condições para que essas sejam incorporadas ao vencimento. Vamos esclarecer alguns pontos chave para que você tenha um entendimento claro e preciso dessas normativas.

A ideia de que as diárias se incorporam ao vencimento é um equívoco. As diárias são valores destinados a cobrir despesas com viagens a serviço e não se tornam parte do salário fixo do servidor.

Ajuda de custo, por sua vez, refere-se ao apoio financeiro para despesas com mudança definitiva de sede. Essa ajuda não é destinada para custear pousada, alimentação e locomoção urbana em deslocamento temporário, o que é papel das diárias.

Quanto à incorporação de gratificações e adicionais ao vencimento, isso ocorre somente em situações específicas, claramente estabelecidas em lei. Essa compreensão é crucial para saber quando tais vantagens passam a integrar de forma permanente a remuneração do servidor.

É importante ressaltar que durante a licença por motivo de doença em família, o servidor não está autorizado a exercer atividades remuneradas, pois está legalmente afastado de suas funções regulares durante esse período.

Além disso, é vedado ao servidor receber adicional de insalubridade e adicional de periculosidade concomitantemente. Ele deve optar por um dos dois, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Ao analisar cada uma dessas regras, fica claro que a alternativa que representa corretamente a legislação é a que afirma que gratificações e adicionais podem ser incorporados ao vencimento ou provento, mas somente quando condições específicas forem indicadas em lei.

Dessa forma, concluímos que o gabarito correto é a alternativa C.