Analise as informações a seguir: I. Tomando por base o Códi...

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Q2293654
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2023 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Ingazeira - PE Prova: ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Fiscal de Tributos |
Q2293654 Direito Tributário

Analise as informações a seguir:



I. Tomando por base o Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar, mas jamais o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

II. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.



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