Acerca da licitação para o registro de preços, assinale a as...

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Q519235 Direito Administrativo
Acerca da licitação para o registro de preços, assinale a assertiva correta.
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8666 - Art.15 

§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

I - seleção feita mediante concorrência;

Está conforme o Caput do Art. 7º do Decreto 7.892/2013.

Art. 7º  A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. 


Correta: Letra A


A alternativa A é uma transcrição do art. 7° do Decreto nº 7.892/2013:

Art. 7º  A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. 


Vale destacar que tal regramento comporta uma exceção, conforme observado a seguir:

§ 1º  O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.


gabarito:letra A

registro de PreÇos...........Pregão e Concorrência

gabarito: Letra A.

8666 - Art.15 

§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

I - seleção feita mediante concorrência.

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