No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110143
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição
Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue o item que se segue.
Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de eficácia, isto é, a capacidade de produzir efeitos.
Quanto à aplicabilidade, todas as normas constitucionais possuem algum grau de eficácia, isto é, a capacidade de produzir efeitos.
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