Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.O direito ...
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Q1212544
Legislação Federal
Quanto ao direito autoral, julgue o item a seguir.
O direito de conservar a obra inédita e o de reivindicar, a qualquer tempo, sua autoria constituem direitos morais do autor.
O direito de conservar a obra inédita e o de reivindicar, a qualquer tempo, sua autoria constituem direitos morais do autor.