Sobre as férias, o Plano de Carreira do Magistério do Municí...

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Q2581141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as férias, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana, em seu Art. 41, dispõe que:


I. A aquisição do direito, a forma de concessão e o pagamento das férias seguirá a regra geral definida pelo Regime Jurídico dos Servidores.

II. As férias dos profissionais da educação deverão ser gozadas, preferencialmente, com o período do recesso escolar.

III. O membro do Magistério Público Municipal em exercício fora das unidades escolares goza de férias de acordo com o planejamento de férias do respectivo órgão.


Quais estão corretas?

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