Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento ambie...
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Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COHAB MINAS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado |
Q562596
Direito Ambiental
Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento
ambiental, assinalando com V as verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas em lei complementar.
( ) Os entes federativos interessados podem figurar como participantes do licenciamento, situação na qual se manifestam ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.
( ) A fiscalização do empreendimento constitui dever, obrigação (e não faculdade) de todos os entes federativos, mesmo quando o ente figurar apenas como participante do licenciamento.
( ) Em caso da fiscalização ser promovida por mais de um ente, não há preferência de um auto de infração ambiental em detrimento do outro, promovendo-se seguimento àquele que tiver sido lavrado primeiro, conforme data e horário.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas em lei complementar.
( ) Os entes federativos interessados podem figurar como participantes do licenciamento, situação na qual se manifestam ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante, respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.
( ) A fiscalização do empreendimento constitui dever, obrigação (e não faculdade) de todos os entes federativos, mesmo quando o ente figurar apenas como participante do licenciamento.
( ) Em caso da fiscalização ser promovida por mais de um ente, não há preferência de um auto de infração ambiental em detrimento do outro, promovendo-se seguimento àquele que tiver sido lavrado primeiro, conforme data e horário.
Assinale a sequência CORRETA.
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