Para a realização do EIA/RIMA, o empreendedor deve contratar...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149348
Direito Ambiental
Texto associado
A respeito do EIA/RIMA, julgue os próximos itens.
Para a realização do EIA/RIMA, o empreendedor deve contratar equipe multidisciplinar habilitada e independente, a qual será responsável tecnicamente pelos resultados do estudo.
Comentários
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Art 7.º O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
Fonte: RESOLUÇÃO CONAMA N° 001 de 23.01.86 EIA/RIMA
Fonte: RESOLUÇÃO CONAMA N° 001 de 23.01.86 EIA/RIMA
Importante lembrar que poderá também haver responsabilidade civil, administrativa e penal do responsável pela elaboração do EIA, bem como do empreendedor, nos termos do art. 11, § único, da resolução n. 237/97, do CONAMA:
"Art. 11. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Parágrafo único. O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais."
Parágrafo único. O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais."
A questão da independência, a meu ver, não é mais exigida ante a revogação do art. 7º da resolução n. 1/86 pela resolução n. 237/97 do CONAMA, segundo Bessa Antunes isso significa que a equipe pode ser dependente do proponente, mas não a isenta de ser imparcial.
PRa mim o gabarito esta errado...
Questão desatualizada!
Desatualizada!!
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