De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisi...

De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros, 

a)a prova de residência por, no mínimo, seis meses no novo domicílio. ERRADO. 3 MESES! Resolução do TSE n.º 21.538/2003. Art. 18. III – residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996/82, art. 8º);

b)a prova de quitação com a justiça eleitoral. CERTO! Resolução do TSE n.º 21.538/2003. Art. 18. IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

c)a apresentação de declaração homologada pelo juízo do antigo domicílio eleitoral. ERRADO. Não consta essa hipótese no art. 18 da Resolução do TSE n.º 21.538/2003. 

d)a apresentação do(s) comprovante(s) impresso(s) da última eleição. ERRADO. Não consta essa hipótese no art. 18 da Resolução do TSE n.º 21.538/2003. 

e)o transcurso de, pelo menos, quatro anos do alistamento ou da última transferência. ERRADO. É 1 ANO! Resolução do TSE n.º 21.538/2003. Art. 18. II – transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

Gabarito: letra B.

Gabarito B

Resolução n.º 21.538/2003 do TSE

Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

I – recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

II – transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

III – residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996/82, art. 8º);

IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

I – recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

II – transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

III – residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996/82, art. 8º);

IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

GABARITO : LETRA B

Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

I – recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

II – transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

III – residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996/82, art. 8º);

IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

§ 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência (Lei nº 6.996/82, art. 8º, parágrafo único).

§ 2º  Ao requerer a transferência, o eleitor entregará ao atendente do cartório o título eleitoral e a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Transferencia...

principais pontos pra lembrar:  ja  tinha titulo a pelo menos um ano  ou da ultima transferencia +

                                                     novo domicilio pelo menos tres meses +

                                                      quitação com a Justiça eleitoral

                                                       e o prazo de 150 dias antes das eleições... (sim, na pratica ele só pode ate o 151 dia antes das eleições)

lembrando tbm que militar e servidor  (e membros de sua familia) nao precisam respeitar esse prazo