Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba, atua...

A solução da questão exige o conhecimento sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, previstos no código penal. Ao se analisar a questão, percebe-se que Tício e Caio cometeram o crime de corrupção passiva, prevista no art. 317 do CP, vez que solicitaram em razão da sua função vantagem indevida. Tal crime ainda se consumaria independentemente de terem recebido a vantagem (CUNHA, 2017). Analisemos então cada uma das alternativas:

a) ERRADA. O crime de concussão acontece quando se exige em razão da função vantagem indevida e está previsto no art. 316 do CP. Fica claro na questão que os funcionários não exigiram, apenas solicitara. Tal delito é de natureza formal, não importando se obteve a vantagem, e sua pena é de dois a doze anos e multa.

b) CORRETA. Está em consonância com o que diz o CP, visto que Tício e Caio solicitaram a vantagem indevida, a pena é de reclusão de dois a 12 anos e multa e  a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, de acordo com o art. 317, §1º do CP. Foi justamente o que aconteceu, os funcionários públicos deixaram de conduzir Moisés, infringido o seu dever funcional.

c) ERRADA. Pois haverá sim aumento de pena, certo que a corrupção passiva trata-se de crime formal, pois independentemente de terem recebido a vantagem indevida, o crime estaria configurado. Porém, traz o CP a hipótese de aumento de pena como visto na alternativa anterior.

d) ERRADA. A prevaricação está no art. 319 do CP, e diferentemente da corrupção passiva, ela se dá quando o funcionário retarda ou deixa de praticar o ato, não porque solicitou ou recebeu alguma vantagem indevida, mas para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal seu.

e) ERRADA. O crime de concussão acontece quando se exige em razão da função vantagem indevida e está previsto no art. 316 do CP. Fica claro na questão que os funcionários não exigiram, apenas solicitara. Bem como a concussão tem de dois a doze anos e multa e tal causa de aumento de pena de 1/3 ocorre na corrupção passiva, como já analisado nas alternativas anteriores.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B

Referências bibliográficas:

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito penal parte especial (arts. 121 ao 361). 9 ed. Salvador: Juspodvm, 2017.

A solução da questão exige o conhecimento sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, previstos no código penal. Ao se analisar a questão, percebe-se que Tício e Caio cometeram o crime de corrupção passiva, prevista no art. 317 do CP, vez que solicitaram em razão da sua função vantagem indevida. Tal crime ainda se consumaria independentemente de terem recebido a vantagem (CUNHA, 2017). Analisemos então cada uma das alternativas:

a) ERRADA. O crime de concussão acontece quando se exige em razão da função vantagem indevida e está previsto no art. 316 do CP. Fica claro na questão que os funcionários não exigiram, apenas solicitara. Tal delito é de natureza formal, não importando se obteve a vantagem, e sua pena é de dois a doze anos e multa.

b) CORRETA. Está em consonância com o que diz o CP, visto que Tício e Caio solicitaram a vantagem indevida, a pena é de reclusão de dois a 12 anos e multa e  a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, de acordo com o art. 317, §1º do CP. Foi justamente o que aconteceu, os funcionários públicos deixaram de conduzir Moisés, infringido o seu dever funcional.

c) ERRADA. Pois haverá sim aumento de pena, certo que a corrupção passiva trata-se de crime formal, pois independentemente de terem recebido a vantagem indevida, o crime estaria configurado. Porém, traz o CP a hipótese de aumento de pena como visto na alternativa anterior.

d) ERRADA. A prevaricação está no art. 319 do CP, e diferentemente da corrupção passiva, ela se dá quando o funcionário retarda ou deixa de praticar o ato, não porque solicitou ou recebeu alguma vantagem indevida, mas para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal seu.

e) ERRADA. O crime de concussão acontece quando se exige em razão da função vantagem indevida e está previsto no art. 316 do CP. Fica claro na questão que os funcionários não exigiram, apenas solicitara. Bem como a concussão tem de dois a doze anos e multa e tal causa de aumento de pena de 1/3 ocorre na corrupção passiva, como já analisado nas alternativas anteriores.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B

Referências bibliográficas:

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito penal parte especial (arts. 121 ao 361). 9 ed. Salvador: Juspodvm, 2017.

  Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

  § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Bons estudos!

 Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Gabarito: B

  Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

  § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Questão inteligente de se cobrar PENAS. 

Seria exaurimento do crime formal se tivessem conduzido preso Móises.