Ricardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o r...
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Gabarito Letra A.
LEI 4898/65
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.
§ 3º A SANÇÃO PENAL será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em:
a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;
b) detenção por dez dias a seis meses;
c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.
§ 4º As penas previstas no parágrafo anterior poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.
a resposta certa esta no paragrafo 5º do art:6º
Agora tenho que ficar decorando todas as penas...
Para mim Ricardo não praticou crime algum, no máximo, forçando uma barra, participação por instigação....agora co autoria??? Cade o núcleo penal praticado por Ricardo juntamente com Rodrigo???
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