Ricardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o
relacionamento no final do ano de 2014. Maria começou a
namorar Pedro. Ricardo, inconformado com o término da
relação com Maria tornou-se desafeto de Pedro. Ricardo
resolveu, então, solicitar para seu primo Rodrigo, Policial
Militar, abordar seu desafeto Pedro em plena via pública.
No mês de abril deste ano, quando saía para trabalhar,
Pedro foi abordado e algemado pelo Policial Militar Rodrigo,
o qual realizou a busca pessoal e liberou Pedro algum
tempo depois. Pedro apresentou representação ao
Ministério Público apontando a prática de crime de abuso
de autoridade prevista no artigo 4o
, “a”, da Lei
no
4.898/1965 (“ordenar ou executar medida privativa da
liberdade individual, sem as formalidades legais ou com
abuso de poder”). Neste caso, Ricardo

Question

Ricardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o
relacionamento no final do ano de 2014. Maria começou a
namorar Pedro. Ricardo, inconformado com o término da
relação com Maria tornou-se desafeto de Pedro. Ricardo
resolveu, então, solicitar para seu primo Rodrigo, Policial
Militar, abordar seu desafeto Pedro em plena via pública.
No mês de abril deste ano, quando saía para trabalhar,
Pedro foi abordado e algemado pelo Policial Militar Rodrigo,
o qual realizou a busca pessoal e liberou Pedro algum
tempo depois. Pedro apresentou representação ao
Ministério Público apontando a prática de crime de abuso
de autoridade prevista no artigo 4o
, “a”, da Lei
no
 4.898/1965 (“ordenar ou executar medida privativa da
liberdade individual, sem as formalidades legais ou com
abuso de poder”). Neste caso, Ricardo Alternativa A: praticou crime de abuso de autoridade em co-autoria
com Rodrigo, e estará sujeito às penas de detenção
por 10 dias a 6 meses, multa, além de inabilitação
para o exercício de função pública pelo prazo de até
3 anos, penas estas aplicadas de forma autônoma
ou cumulativa. Ou Alternativa B: não praticou crime de abuso de autoridade em coautoria
com Rodrigo, por se tratar de crime próprio. Ou Alternativa C: praticou crime de abuso de autoridade em co-autoria
com Rodrigo, e estará sujeito às penas de detenção
por 10 dias a 6 meses, multa, além de inabilitação
para o exercício de função pública pelo prazo de até
3 anos, penas estas aplicadas obrigatoriamente de
forma cumulativa. Ou Alternativa D: praticou crime de abuso de autoridade em co-autoria
com Rodrigo, e estará sujeito às penas de detenção
de 6 meses a 2 anos, multa, além de inabilitação
para o exercício de função pública pelo prazo de até
5 anos, penas estas aplicadas de forma autônoma
ou cumulativa. Ou Alternativa E: praticou crime de abuso de autoridade em co-autoria
com Rodrigo, e estará sujeito às penas de detenção
de 6 meses a 2 anos, multa, além de inabilitação
para o exercício de função pública pelo prazo de até
5 anos, penas estas aplicadas obrigatoriamente de
forma cumulativa.

Joel Medeiros · Accepted Answer

Alternativa [A] praticou crime de abuso de autoridade em co-autoria
com Rodrigo, e estará sujeito às penas de detenção
por 10 dias a 6 meses, multa, além de inabilitação
para o exercício de função pública pelo prazo de até
3 anos, penas estas aplicadas de forma autônoma
ou cumulativa. Gabarito Letra A.LEI 4898/65Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.§ 3º A SANÇÃO PENAL será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em:a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;b) detenção por dez dias a seis meses;c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.§ 4º As penas previstas no parágrafo anterior poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.

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