Ricardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o r...

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Q544943 Direito Penal
Ricardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o relacionamento no final do ano de 2014. Maria começou a namorar Pedro. Ricardo, inconformado com o término da relação com Maria tornou-se desafeto de Pedro. Ricardo resolveu, então, solicitar para seu primo Rodrigo, Policial Militar, abordar seu desafeto Pedro em plena via pública. No mês de abril deste ano, quando saía para trabalhar, Pedro foi abordado e algemado pelo Policial Militar Rodrigo, o qual realizou a busca pessoal e liberou Pedro algum tempo depois. Pedro apresentou representação ao Ministério Público apontando a prática de crime de abuso de autoridade prevista no artigo 4o , “a”, da Lei no 4.898/1965 (“ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder”). Neste caso, Ricardo
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Gabarito Letra A.

LEI 4898/65

Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.

§ 3º A SANÇÃO PENAL será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em:

a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;

b) detenção por dez dias a seis meses;

c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

§ 4º As penas previstas no parágrafo anterior poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.


a resposta certa esta no paragrafo 5º do art:6º

Agora tenho que ficar decorando todas as penas...

O EXAMINADOR NÃO ESTÁ MUITO PREOCUPADO COM PENAS.NA QUESTÃO, O QUE ELE QUER SABER É SE PARTICULAR, NO CASO - RICARDO, PODERIA SER AUTOR DO REFERIDO CRIME.

A RESPOSTA SÓ PODE SER POSITIVA, O PARTICULAR PODE SER AGENTE ATIVO DO CRIME EM TELA, DESDE QUE EM COAUTORIA COM AGENTE PÚBLICO E SABENDO DE TAL CONDIÇÃO.TRABALHE E CONFIE.

Para mim Ricardo não praticou crime algum, no máximo, forçando uma barra, participação por instigação....agora co autoria??? Cade o núcleo penal praticado por Ricardo juntamente com Rodrigo???

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