Quanto aos deveres das partes, seus procuradores e de todos ...

tem o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé.

não devem formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento.

não devem produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

devem cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, exclusivamente mediante requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de lhe ser cassada a palavra.