Sobre a Lei n.º 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasi...
Gabarito comentado
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Vamos analisar a alternativa correta, que é a alternativa B, e entender o porquê dessa escolha, assim como o motivo das outras alternativas estarem corretas.
Alternativa B (Correta): "A lei foi importante pois resolveu definitivamente o problema do racismo e da desigualdade racial no país."
Essa alternativa é incorreta porque a Lei n.º 10.639/2003, embora seja um marco importante para a inclusão da temática afro-brasileira nos currículos escolares, não resolveu de forma definitiva os problemas de racismo e desigualdade racial no Brasil. O combate ao racismo é um processo contínuo que envolve diversas esferas da sociedade e não se limita à inserção de conteúdos educacionais.
Alternativa A: "A lei é fruto de uma ampla discussão do movimento afro-brasileiro quando reconhece que para erradicar o racismo e a discriminação racial é indispensável uma ação conjunta entre governo, mobilização e a articulação da sociedade civil."
Essa alternativa está correta. A Lei n.º 10.639/2003 foi criada a partir de reivindicações de movimentos sociais e de um reconhecimento da necessidade de ações integradas para combater o racismo. A lei reflete a importância da cooperação entre o governo e a sociedade civil para promover mudanças significativas.
Alternativa C: "Para que haja a efetivação da mencionada lei, a história e cultura afro-brasileira devem ser ministradas em todo o currículo escolar, em especial nas áreas da Educação Artística, Literatura e História Brasileira, do ensino fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na rede particular."
Essa alternativa também está correta. A lei estabelece que a história e cultura afro-brasileira devem ser incluídas no currículo escolar, especialmente nas disciplinas mencionadas, garantindo uma abordagem ampla e integrada desse conteúdo em todas as redes de ensino.
Alternativa D: "A lei foi criada a partir da análise dos dados que apontam as desigualdades entre brancos e negros e a constatação da necessidade de políticas públicas e específicas no sentido de promover mudanças na sociedade."
Mais uma alternativa correta. A elaboração da Lei n.º 10.639/2003 foi fundamentada em estudos e dados que demonstram as desigualdades raciais no Brasil, ressaltando a necessidade de políticas públicas direcionadas para corrigir essas injustiças.
Alternativa E: "A lei é um marco histórico que visa reparar erros passados. Entretanto é notório enfatizar a importância dos movimentos afrodescendentes na conquista desta lei, também contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão."
Essa alternativa está correta. A Lei n.º 10.639/2003 é realmente um marco histórico, e a sua criação deve muito à luta dos movimentos afrodescendentes. Esses movimentos foram cruciais na batalha contra a opressão e as injustiças históricas decorrentes da escravidão.
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