De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil...

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• Assinale a alternativa incorreta, observados os termos do Código Civil:
• Em relação à prescrição, assinale a correta:
• Catarina, uma senhora viúva com patrimônio avaliado em muitos milhões de reais, determinou em seu testamento que alguns bens de sua propriedade...
• Acerca de fundações, assinale a opção correta.
• Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência. Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais.