O processo deve observar os princípios da oralidade, da publ...

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Q97829 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem

O processo deve observar os princípios da oralidade, da publicidade e da preclusão.
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O princípio da publicidade informa que todos os atos do Poder Público, sejam eles judiciais ou administrativos, devem ser públicos, resguardados apenas aqueles que devem correr em segredo. O princípio da eventualidade ou da preclusão, por sua vez, indica que as partes devem alegar todos os seus argumentos de defesa no momento oportuno, não podendo fazê-lo depois de vencido o prazo legal atribuído para tanto. O princípio da oralidade, por fim, aplicável aos procedimentos judiciais mais simples, a exemplo do regulamentado pela Lei nº 9.099/95 - lei dos juizados especiais, informa que os atos processuais poderão ser praticados de forma oral, a fim de atribuir celeridade ao trâmite. A questão foi considerada incorreta porque alguns autores afirmam que os princípios da oralidade e da preclusão dizem respeito ao procedimento (princípios procedimentais) e não ao processo (princípios processuais).

Afirmativa incorreta.

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O processo civil deve observar os princípios da oralidade e da publicidade, mas não o da preclusão.
Na verdade, outro princípio que TAMBÉM rege o processo civil é o da eventualidade, o qual busca, justamente, evitar a preclusão.


Nas palavras clássicas de Antônio Alberto Alves Barbosa, a preclusão é o instituto que impõe a irreversibilidade e a autorresponsabilidade no processo e que consiste na "impossibilidade da prática de atos processuais fora do momento e da forma adequados, contrariamente à lógica, ou quando já tenham sido praticados válida ou invalidamente" (BARBOSA, Antônio Alberto Alves. Da preclusão processual civil. São Paulo: RT)

Está errado, pois tais principios são relativos ao procedimento e não ao processo.

Informativos/relativos ao/ processo:

a) Princípio do devido processo legal
b) Princípio da isonomia ou da igualdade
c) Princípio da Imparcialidade do Juiz
d) Princípio inquisitivo ou dispositivo
e) Princípio do contraditório e da ampla defesa
f) Princípio do duplo grau de jurisdição
g) Princípio da boa-fé e lealdade processual
h) Princípio da verdade real e da livre apreciação das provas
i) Princípio da persuasão racional do Juiz e da motivação das decisões judiciais

Informativos/relativos ao/ procedimento:

j) Princípios da oralidade, imediação e identidade física do juiz
k) Princípio da publicidade
l) Princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas
m) Princípio da eventualidade ou da preclusão

Fonte: http://www.doutrina.linear.nom.br/cientifico/artigos%20acad%EAmicos/aula%20iii.htm

Preclusão é um princípio informativo do Procedimento, não do Processo!

Para revisão pessoal

Informativos/relativos ao/ processo:

a) Princípio do devido processo legal

b) Princípio da isonomia ou da igualdade

c) Princípio da Imparcialidade do Juiz

d) Princípio inquisitivo ou dispositivo

e) Princípio do contraditório e da ampla defesa

f) Princípio do duplo grau de jurisdição

g) Princípio da boa-fé e lealdade processual

h) Princípio da verdade real e da livre apreciação das provas

i) Princípio da persuasão racional do Juiz e da motivação das decisões judiciais

Informativos/relativos ao/ procedimento:

j) Princípios da oralidade, imediação e identidade física do juiz

k) Princípio da publicidade

l) Princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas

m) Princípio da eventualidade ou da preclusão

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