O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apr...

A alternativa correta é a C:

C - O FNC é constituído por fontes do Tesouro Nacional, subvenções, doações, arrecadações lotéricas, etc.

Vamos entender o porquê dessa alternativa ser a correta e analisar as demais:

Comentário sobre a alternativa C:

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é realmente constituído por diversas fontes, incluindo verbas do Tesouro Nacional, subvenções sociais e econômicas, doações de pessoas físicas e jurídicas, e até arrecadações de loterias. Isso está em conformidade com a legislação vigente, que define as fontes de financiamento do FNC, visando proporcionar uma base sólida para o investimento em cultura no Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

A - O FICART constitui-se por fundos públicos, privados e mistos.

Essa alternativa está incorreta porque o FICART (Fundo de Investimento Artístico e Cultural) não é um mecanismo atualmente utilizado no PRONAC. Ele foi previsto na legislação, mas nunca foi efetivamente implementado. Portanto, a afirmação está desatualizada e não corresponde à realidade do sistema de financiamento cultural brasileiro.

B - Os projetos incentivados através do FNC não podem ser comercializados.

Essa afirmação é incorreta porque os projetos financiados pelo FNC podem sim ser comercializados. O objetivo do FNC é apoiar a produção e a difusão cultural, e a comercialização desses produtos culturais é uma forma de garantir sua sustentabilidade financeira e ampliar o acesso público às obras produzidas.

D - Microempresas e empresas de pequeno porte tributadas pelo SIMPLES NACIONAL podem ser beneficiadas com os incentivos fiscais.

Essa alternativa está incorreta porque, de acordo com a legislação vigente, as microempresas e empresas de pequeno porte tributadas pelo SIMPLES NACIONAL não podem se beneficiar dos incentivos fiscais previstos no PRONAC. Estes incentivos são direcionados principalmente a empresas de maior porte, que têm obrigações tributárias diferentes.

E - Os Fundos não abrangem o incentivo a manifestações culturais aproximadas à religião, como a música gospel e os eventos a ela relacionados.

Esta alternativa está incorreta. Desde 2011, com a alteração da legislação por meio da Lei nº 12.343/2010, manifestações culturais relacionadas à música gospel e eventos correlatos passaram a ser contempladas pelos mecanismos de incentivo à cultura. Portanto, os Fundos podem sim abranger esse tipo de manifestação cultural.

Ao analisar a questão, é importante conhecer a estrutura e as fontes de financiamento dos diferentes mecanismos de apoio à cultura no Brasil. O FNC, por exemplo, tem uma diversidade de fontes que garantem sua capacidade de fomentar projetos culturais em todo o país.

Espero que esta análise tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o PRONAC e seus mecanismos de financiamento. Se precisar de mais alguma explicação, estou aqui para ajudar!

A lei 8313/91  estabelece três mecanismos de fomento a cultura:

Fundo Nacional de Cultura – FNC.

Destina-se a projetos propostos por instituições públicas (Ministério e suas vinculadas, Estados e Prefeituras), instituições privadas sem fins lucrativos e pessoas físicas. 

 FICART – Fundos de Investimento Cultural e Artístico.

De característica essencialmente privada, destina-se a propostas da sociedade para projetos com fins comerciais.

“MECENATO”.

É um mecanismo híbrido que, a partir de projetos propostos por pessoas jurídicas e físicas de natureza cultural, enseja a análise do MinC quanto a o enquadramento do projeto nos objetivos da Lei e à adequação dos custos propostos. Concluída a análise, o Ministério publica no Diário Oficial da União – DOU, portaria de autorização de captação para o projeto, cabendo ao proponente obter no mercado empresarial os patrocínios, que são beneficiados com deduções tributárias e ficando o patrocinador com o direito de utilizar o projeto com fins promocionais.

questão desatualizada. Não há mais a arrecadação lotérica entre os recursos do FNC

Questão desatualizada.