Fundamentando−se na Constituição Federal, compete à União i...

A. Propriedade de veículos automotores: Compete aos Estados e ao Distrito Federal (IPVA), conforme o artigo 155, inciso III da Constituição Federal.

B. Transmissão "inter vivos": Compete aos Estados e ao Distrito Federal (ITCMD), conforme o artigo 155, inciso I da Constituição Federal.

C. Propriedade territorial rural: Compete à União (ITR), conforme o artigo 153, inciso VI da Constituição Federal.

D. Propriedade predial e territorial urbana: Compete aos Municípios (IPTU), conforme o artigo 156, inciso I da Constituição Federal.

GAB: C

Legislação Aplicável: A competência para instituição de impostos está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente nos artigos que regulam a competência tributária de cada ente federado:

Art. 155: Competência dos Estados.

Art. 153: Competência da União.

Art. 156: Competência dos Municípios.

Explicação do Tema: A questão trata da competência tributária, que é a atribuição constitucional que permite a cada ente federativo instituir impostos específicos. É crucial entender quais impostos são de competência da União, Estados e Municípios.

Exemplo Prático: Imagine que você possui um carro. O imposto que você paga por tê-lo, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é de competência dos Estados. Já o imposto sobre sua casa na cidade, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é de competência dos Municípios. Se você tiver uma fazenda, pagará o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), que é de competência da União.

ITR é de competência da união ( correto )

Em conformidade com o artigo 153, inciso VI da Constituição Federal

GAB.C

Art. 153, VI - "Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural."

O ITR é um imposto federal que incide sobre propriedades rurais e tem caráter extrafiscal, ou seja, busca desestimular a manutenção de terras improdutivas.

OTIMOS ESTUDOS!