A respeito do ISSQN, segundo Lei Complementar nº 116/2003 – ...

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Q2577860 Direito Tributário

A respeito do ISSQN, segundo Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, analisar os itens abaixo:


I. Contribuinte é o prestador do serviço.

II. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

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