As cartas são instrumentos importantes para a eficiência da...
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Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077282
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As cartas são instrumentos importantes para a eficiência
da prestação jurisdicional, já que essa atividade não é exercida
por todos os seus agentes indistintamente, havendo, por
conseguinte, delimitação, logo a organização do cumprimento
das atribuições dentre todos é fundamental. As Cartas de um
modo geral permitem justamente essa cooperação mútua que
deve haver entre todos os órgãos jurisdicionais, pois, em regra,
os juízos só possuem força para os seus próprios jurisdicionados,
logo em havendo necessidade de comunicação/feitura de ato
processual em outra localidade ou em outra Justiça, tal função
é cumprida por esse importante instrumento. Sabendo disso
e considerando apenas o que prescreve e regula o diploma
processual civil, está correto apenas o que se apresenta em: