Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternati...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tunas - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Tunas - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Tunas - RS - Técnico Contábil |

Q2671058 Direito Constitucional

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

O estrangeiro poderá ser privado de seus bens sem o devido processo legal.

A Lei não prejudicará o direito adquirido.

Ninguém será submetido a tratamento desumano.

A certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres.

Ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal.

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