João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo ...
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Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PR
Prova:
FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q221339
Direito Eleitoral
João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado
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Gabarito E
Lei das Eleições 9.504/77
Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma.
Bons Estudos.
Apenas corrigindo o amigo acima, informando que a mecionanda Lei é a de nº 9504/97.
Bons estudos
Bons estudos
Eu sei que está na lei.
Mas qual a diferença entre os dois?
agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo e qualquer candidato??
LETRA E CORRETA
Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
Jackie, Agentes públicos em campanha difere de qualquer candidato,pelo fato de que este último pode ou não ser um agente público ( em sentido amplo, servidor, etc.)
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