Com base na Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contrat...

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Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal de 3ª Classe |

Q2247496 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos-, assinale a alternativa correta.

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.

Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos, resguardando a segurança da sociedade e do Estado.

O edital de licitação deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, sendo, contudo, vedada a previsão de responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

Um dos objetivos do processo licitatório é incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

A combinação das modalidades de licitação prevista na mencionada lei pode ser realizada caso seja conveniente para atender às necessidades da Administração Pública.

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