É correto afirmar sobre a transação.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Advogado |

Q1839471 Direito Civil

A nulidade de uma das cláusulas da transação, somente nesta ficará sem efeito.

A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, de plano, a ação penal pública.

A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

A transação sobre diversos direitos contestados, mesmo que independentes entre si, ao todo extinguirá a obrigação.

A qualquer tempo, poderão as partes interessadas transigirem a fim de prevenirem ou terminarem litígios.

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