A respeito do controle da administração, assinale a opção co...

Segue análise de cada alternativa.

Alternativa A
Alternativa B
Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa C
Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa D
Alternativa E
Portanto, a alternativa está incorreta.


RESPOSTA: C

CONTROLE DAS AUTARQUIAS“Tutela ou controle das autarquias - isto é, o poder de influir sobre elas com o propósito de conformá-las ao cumprimento dos objetivos públicos em vista dos quais foram criadas, harmonizando-as com a atuação administrativa global do Estado – está designado como supervisão ministerial. Todas as entidades da Administração indireta encontram-se sujeitas à supervisão da Presidência da República ou do Ministro a cuja Pasta estejam vinculadas. Este último a desempenha auxiliado pelos órgãos superiores do Ministério.São objetivos deste controle ou “supervisão” assegurar o cumprimento dos objetivos fixados em seu ato de criação; harmonizar sua atuação com a política e programação do Governo no correspondente setor de atividade; zelar pela obtenção de eficiência administrativa e pelo asseguramento de sua autonomia administrativa, operacional e financeira”. Existem diversos tipos de controle. Pode ser preventivo, quando a autarquia, para realização de um certo ato, necessita da prévia manifestação do controlado; ou pode ser repressivo quando o controle não se faz necessário previamente para a manifestação do ato, diferindo assim, substancialmente do controle preventivo.Nota-se que o controle preventivo pode ser de legalidade (ou legitimidade) quando a lei tiver habilitado o controlador a examinar o comportamento da autarquia em acordo com os textos legais. Poderá este ser de mérito, no caso do controlador analisar, por força da lei, o comportamento autárquico sob o ponto de vista da conveniência e oportunidade.

a) ERRADA, pois quando o órgão controlador faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma jurídica vigente, está fazendo o controle da legalidade do ato.b)ERRADA, pois o controle exercido pelo judiciário é apenas no que diz respeito à legalidade, o controle patrimonial, por exemplo é exercido pelo legislativo sobre os demais poderes.c) CORRETA, o decreto-lei nº 200 de 25.02.1967 afirma no art 4º paragrafo único "As entidades compreendidas na Administração Indireta VINCULAM-SE ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade." sendo assim, trata-se de um controle por vinculação, uma vez que as entidades não são subordinadas aos respectivos Ministérios, mas vinculadas.d)ERRADA, o contrle legislativo são: (A) Político "CF., art 49, alinea X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;" e; (B) financeira, orçamentária, patrimonial "CF., Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta..."e) ERRADA, vide "CF., Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:"

a) ERRADA. - Controle de mérito – este avalia não o ato, mas a atividade administrativa de per si, ou seja, o efeito decursivo da prática dos atos administrativos, visando aferir se o administrador público alcançou o resultado pretendido da melhor forma e com menos custos para a Administração.- Controle da legalidade ou legitimidade – decorrente do princípio da legalidade presente no Estado de Direito, objetiva verificar se o ato administrativo está conforme a lei que o regula.B) ERRADO. O Controle de legalidade é exercida tanto pela Administração como pelo Legislativo e Judiciário, devendo estes dois últimos, contudo, serem provocados, ou seja, tanto no controle interno como no externo.C) CERTO. A entidade autarquica não é subordinada ao órgão pública e sim apenas vincula, sendo realizado o controle finalístico sobre tal entidade.D) ERRADO. O Poder Legislativo exerce controle político, legalidade, legitimidade e, às vezes, de mérito.E) ERRADA. O controle externo é exercido pelo CONGRESSO NACIONAL com o auxilio do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

Não existe hierarquia entre a administração direta e a indireta.

D] Di Pietro. Controle Legislativo, intem alcance: “ Basicamente, são dois os tipos de controle: o político e o financeiro.E] CF Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada PoderGlorias a Deus.