Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitor...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1186729 Direito Administrativo
Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue o item a seguir.
Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas investidas em cargo público comissionado.

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Função de confiança é aquela desempenhada por servidor que ocupe cargo efetivo.

Lembre-se que uma função precisa sempre de um cargo que a acompanhe!

Eu só CONFIO em que faz CONCURSO PÚBLICO!

Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas investidas em cargo público COMISSIONADO.

Errado!

CF/88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;                 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Função de confiança = pessoa investida de cargo público

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