Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitor...
Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas investidas em cargo público comissionado.
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Função de confiança é aquela desempenhada por servidor que ocupe cargo efetivo.
Lembre-se que uma função precisa sempre de um cargo que a acompanhe!
Eu só CONFIO em que faz CONCURSO PÚBLICO!
Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas investidas em cargo público COMISSIONADO.
Errado!
CF/88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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