O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma ...

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Q559719

Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: SESC-SE Prova: ADVISE - 2010 - SESC-SE - Psicopedagogo |

Q559719 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

opinião e expressão;

crença obrigatória à cultos religiosos impostos por outrem;

brincar, praticar esportes e divertir-se;

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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