Diana exerce concomitante a atividade de contabilista ...

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Q494525

Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |

Q494525 Direito Previdenciário

Diana exerce concomitante a atividade de contabilista empregada de empresa de grande porte e presta consultoria em sistemas de Recursos Humanos sem vínculo empregatício. Sabendo-se que, como empregada, recebe remuneração que supera o limite máximo do salário de contribuição, que atualmente é de R$ 4.159,00, é correto afirmar:

Diana não está desobrigada a recolher contribuição previdenciária na condição de contribuinte individual;

Usufruindo o benefício salário-maternidade, dado o nascimento de seu filho, o valor que deverá receber será igual à sua remuneração mensal integral na condição de empregada; o benefício terá duração de 120 dias.

Considerando o nascimento de seu filho, caberá à empresa pagar-lhe o benefício, devendo informar essa situação ao INSS através da GFIP e, posteriormente, requerer o reembolso do valor pago através de processo administrativo, pois a legislação impede o reembolso via GFIP.

Diana poderá também receber o salário-família, enquanto permanecer empregada na referida empresa, até que seu filho complete 14 anos de idade, para tanto, devendo apresentar atestado de vacinação, com periodicidade anual, até seis anos de idade, e a comprovação semestral de frequência à escola do filho, a partir dos sete anos de idade.

Diana, na condição de dependente de seu cônjuge, não poderá receber pensão por morte na ocorrência do óbito daquele, pois tem remuneração própria de seu trabalho e, no futuro, de sua aposentadoria.

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