Quanto à validade e eficácia do ato administrativo, assinal...

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Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo |

Q2542692 Não definido

Quanto à validade e eficácia do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz.

O ato imperfeito é eficaz e não válido.

O ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas se lhe faltar um pressuposto especial será imperfeito e, logo, apenas, eficaz.

O ato imperfeito é válido e não eficaz.

Os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.

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