Home Concursos Públicos Questões Q958167 Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q958167 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal Especial | Q958167 Direito Processual Penal Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO afirmar: Alternativas A A legitimidade para o ajuizamento do habeas corpus não exige capacidade postulatória. B Trata-se de uma ação constitucional, de procedimento especial. C Constitui garantia individual ao direito de locomoção, quando ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. D Poderá ser impetrado contra decisão condenatória a pena de multa. E Tem cabimento sempre que alguém se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro