A hipótese de cabimento correto do Habeas Corpus é:

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Q402207

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402207 Direito Processual Penal

A hipótese de cabimento correto do Habeas Corpus é:

desafiar julgado de Tribunal no qual se discutem os pressupostos de admissibilidade de recurso interposto.

possibilitar o rejulgamento da ação penal quanto a elemento subjetivo do tipo.

tutelar direito do paciente, preso há muitos anos, de receber a visita de seus filhos.

impugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloqueio de valores.

impugnar afastamento ou perda de cargo público, por questões penais ou administrativas.

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