Dentre as hipóteses de exclusão do crédito tributário, assi...

GAB: LETRA E

Vamos responder à questão sobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário de acordo com os artigos 176 e 180 do Código Tributário Nacional (CTN). Vou explicar cada termo desconhecido e grifar as frases mais importantes.

1. Crédito tributário: É o direito do governo de cobrar um tributo (imposto) de alguém.
2. Exclusão do crédito tributário: Significa que, em certas situações, o governo não pode cobrar o tributo.

Segundo os artigos 176 e 180 do CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário são isenção e anistia:

1. Isenção: É quando a lei decide que certas pessoas ou situações não precisam pagar um tributo específico. Por exemplo, um tipo de imposto pode não ser cobrado de escolas ou hospitais.
2. Anistia: É quando o governo decide perdoar as multas e penalidades por infrações cometidas no pagamento de tributos. Não é um perdão do tributo em si, mas das multas.

A. Remissão e prescrição:

• Remissão: É o perdão total ou parcial da dívida tributária.
• Prescrição: É o prazo após o qual o governo perde o direito de cobrar a dívida.
• Esses não são considerados hipóteses de exclusão do crédito tributário.

B. Remissão e moratória:

• Moratória: É o adiamento do pagamento do tributo.
• Remissão e moratória não são hipóteses de exclusão do crédito tributário.

C. Anistia e compensação:

• Compensação: É quando se utiliza um crédito que o contribuinte tem com o governo para pagar um tributo.
• Compensação não é uma hipótese de exclusão do crédito tributário.

D. Decadência e isenção:

• Decadência: É o prazo após o qual o governo perde o direito de constituir o crédito tributário.
• Decadência não é uma hipótese de exclusão do crédito tributário.

E. Isenção e anistia:

• Isenção: Não cobra o tributo de certas pessoas ou situações.
• Anistia: Perdoa multas e penalidades por infrações no pagamento de tributos.
• Esses são os termos corretos segundo os artigos 176 e 180 do CTN.

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"Cada passo em direção ao conhecimento é uma vitória!"

excluem o crédito:(Art. 175 do CTN)

• isenção
• anistia

extinção: (art. 156 CTN)

• o pagamento;
• compensação;
• transação;
• remissão;
• prescrição e a decadência;
• conversão de depósito em renda pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
• a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
• a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
• a decisão judicial passada em julgado.
• a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

suspendem o crédito: (art. 151, CTN)

• moratória;
• depósito do seu montante integral;
• as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
• a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; 
• parcelamento