Em relação aos atos administrativos, marque a alternativa i...

Letra D (Errada)

Atributos do Ato Administrativo

PATI -> Presunção de Legitimidade/Veracidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade

Estão presente em todos os atos (Consoantes) -> Presunção de Legitimidade/Veracidade e Tipicidade

A) (Certa)

Princípio da Autotutela

-> Revoga os discricionários (Conveniência e Oportunidade)

-> Anula os discricionários e os vinculados (Ilegais)

B) (Certa com OBS)

Repristinação

-> Divergência Doutrinária.

C) (Certa)

Atos Vinculados

Competência, Finalidade, Forma (COFIFO) -> Vinculados

Motivo, Objeto (MOOB) -> Vinculados

Atos Discricionários

Competência, Finalidade, Forma (COFIFO) -> Vinculados

Motivo, Objeto (MOOB) -> Discricionários

E) (Certa)

Arbitrariedade

-> Abuso de poder

-> Ato ilegal

-> Anulação / Invalidação

"Que a Força esteja com você!" - Yoda

GAB ( D)

Vamos aos itens>

A) Não podem ser revogados:

VCE DÁ COMO

Vinculado

Complexo

Enunciativo

Direito Adquirido

Ato consumado

B) O ato repristinatório não é a regra no nosso ordenamento (doutrina dominante)

Os defensores defendem que somente há possibilidade se a lei que revoga trouxer expressamente que o conteúdo de outra lei voltará a vigência.

C) Dentro dos requisitos ou elementos : Motivo e Objeto são discricionários.

D) Prevalece em sede doutrinaria que dos atributos ( PATIE )

A presunção de veracidade e a P. de legitimidade estão presentes em todos. Um exemplo: Um atestado ( ato enunciativo) não é imperativo.

E) Ato praticado em sede de arbitrariedade é ilegal , portanto deve ser expurgado por meio de anulação..

Valeu!!!

Ele quer a INcorreta. faz com pressa, faz.

A questão de concurso da prova da banca Quadrix, para o cargo de Aux. Adm. I, do CRA-PR, no ano de 2019, abordou a questão da revogação da revogação, considerando incorreta a afirmação:

“É possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos do ato originalmente revogado desde a sua revogação.” 

Sobre a alternativa B .

A revogação da revogação: polêmica. Efeito repristinatório: sendo discricionário, o ato revocatório em princípio pode ser revogado. Mas a doutrina majoritária nega efeito repristinatório à revogação da revogação. Todavia, nada impede que o ato revogador do revocatório contenha expressa previsão de eficácia repristinatória, hipótese em que serão renovados os efeitos do ato inicial. (Alexandre Mazza)