A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de...

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Q2201033 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) é a referência mais importante na proteção ambiental e tem como objetivo geral
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A alternativa correta é a A - preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente.

Tema Central:

O tema central da questão é a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938 de 1981. Esta legislação é fundamental para a proteção ambiental no Brasil e compreende princípios, objetivos e instrumentos para assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para resolver a questão, o aluno precisa entender que o objetivo geral da política é garantir a preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente. Isso envolve proteger os recursos naturais, mitigar impactos ambientais e restaurar áreas degradadas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta porque reflete o que está disposto no artigo 2º da Lei nº 6.938/1981, que estabelece como objetivo a preservação, melhoramento e recuperação da qualidade ambiental, propiciando condições ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção da dignidade da vida humana.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - manutenção e desenvolvimento do meio ambiente: Esta alternativa está incorreta porque o termo "desenvolvimento" não reflete corretamente o objetivo da política, que é focado na preservação e recuperação, não apenas na manutenção do estado atual.

C - preservação, padronização e regulamentação do meio ambiente: Embora a regulamentação ambiental seja importante, o foco da política é mais amplo, incluindo o melhoramento e recuperação, e não apenas a padronização.

D - manutenção e sustentabilidade ambiental: Esta alternativa se aproxima do conceito, mas não é precisa. A sustentabilidade é um princípio valioso, mas a alternativa não menciona melhoramento e recuperação, que são objetivos claros na lei.

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Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana...

LETRA A

preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente.

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