O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei
6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, é uma estrutura
adotada para a gestão ambiental no Brasil que tem como objetivo a
proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do nosso
país. Considerando a organização estrutural e as atribuições do
Sisnama, é correto afirmar que

Question

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei
6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, é uma estrutura
adotada para a gestão ambiental no Brasil que tem como objetivo a
proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do nosso
país. Considerando a organização estrutural e as atribuições do
Sisnama, é correto afirmar que Alternativa A: em sua estrutura, o Departamento de Coordenação do Sisnama
no Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como atribuições
promover a articulação e a integração intra e
intergovernamental de ações direcionadas à implementação de
políticas públicas de meio ambiente, e incentivar a
descentralização da gestão ambiental e a repartição de
competências entre as três esferas de Governo. Ou Alternativa B: sua função é prestar assessoria ao Presidente da República na
elaboração da Política Nacional e nas diretrizes governamentais
relacionadas ao meio ambiente e aos recursos ambientais,
atuando em um caráter consultivo nesse contexto. Ou Alternativa C: o Sisnama tem como uma das suas atribuições executar ações
das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às
atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao
controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos
recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle
ambiental, observadas as diretrizes emanadas do MMA. Ou Alternativa D: o Sisnama tem como missão formular e implementar políticas
públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada
com os atores públicos e a sociedade, para o desenvolvimento
sustentável.

Rodrigo Rodriguez · Accepted Answer

Alternativa [A] em sua estrutura, o Departamento de Coordenação do Sisnama
no Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como atribuições
promover a articulação e a integração intra e
intergovernamental de ações direcionadas à implementação de
políticas públicas de meio ambiente, e incentivar a
descentralização da gestão ambiental e a repartição de
competências entre as três esferas de Governo. Gabarito: letra A. Neste contexto, o Departamento de Coordenação do Sisnama no MMA tem como atribuições promover a articulação e a integração intra e intergovernamental de ações direcionadas à implementação de políticas públicas de meio ambiente, e incentivar a descentralização da gestão ambiental e a repartição de competências entre as três esferas de Governo.Fonte: https://antigo.mma.gov.br/epanb/itemlist/category/147-sistema-nacional-de-meio-ambiente.html

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