Em relação a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente ...
Em relação a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(___)Órgão central: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
(___)Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
(___)Órgão superior: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
(___)Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Gabarito comentado
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Para responder a essa questão sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessário conhecer bem a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e organiza o SISNAMA. O objetivo principal é identificar corretamente as funções dos órgãos que compõem o sistema.
Alternativa Correta: B - F, V, F, V.
Agora, vamos analisar cada uma das afirmativas:
1. Órgão central: o Conselho de Governo
Falso. O Conselho de Governo não é o órgão central do SISNAMA. O órgão central, na verdade, é o Ministério do Meio Ambiente (atualmente denominado Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), que coordena e supervisiona a Política Nacional do Meio Ambiente.
2. Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Verdadeiro. O CONAMA atua como órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com a função de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente, conforme mencionado na afirmativa. Isso está de acordo com as suas atribuições legais.
3. Órgão superior: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
Falso. O órgão superior, na realidade, não é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. O órgão superior é o próprio Ministério do Meio Ambiente, que desempenha funções de coordenação superior.
4. Órgãos executores: IBAMA e Instituto Chico Mendes
Verdadeiro. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade são órgãos executores do SISNAMA. Eles têm a responsabilidade de executar e fazer cumprir a política ambiental e as diretrizes estabelecidas em suas respectivas áreas de atuação.
Assim, a sequência correta é F, V, F, V, como indicado na alternativa B.
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