O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, s...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Provas:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário
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CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82219
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
O Brasil, por ser um país laico, não tem religião oficial, sendo assegurada constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos.