Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Dur...

A alternativa A está correta.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), um marco legal que regula a educação no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes para a organização da educação escolar.

Explicação das assertivas:

• 1. Educação básica: A LDBEN define que a educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e deve ser universalizada e garantida pelo Estado. Isso está correto de acordo com o artigo 21 da LDBEN. Correto.
• 2. Currículos adaptados: A LDBEN permite que os sistemas de ensino adaptem seus currículos à realidade local, respeitando as diretrizes gerais nacionais e promovendo a contextualização dos conteúdos. Essa flexibilização é fundamental para atender às diversidades culturais e regionais do país. Correto.
• 3. Avaliação da educação básica: A LDBEN não especifica que a avaliação da educação básica deva considerar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em seu texto original. A BNCC é um documento posterior que orienta currículos. Esta assertiva mistura conceitos que não estão diretamente expressos na LDBEN. Incorreto.
• 4. Financiamento da educação básica: A LDBEN prevê a importância do financiamento, mas o FUNDEB é um mecanismo específico de financiamento que foi instituído para garantir recursos à educação básica, conforme a legislação complementar. Esta assertiva está alinhada com a realidade educativa brasileira. Correto.
• 5. Atuação do setor privado: A LDBEN não limita a atuação do setor privado na educação básica. Pelo contrário, reconhece a coexistência de instituições públicas e privadas no sistema educacional. Incorreto.

Portanto, as assertivas 1, 2 e 4 estão corretas, o que confirma a alternativa A como a resposta correta.

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Desculpa se eu estiver equivocado, mas a educação básica não seria formada por:

Pré-escola

Ensino fundamental

Ensino médio

?

Pra mim, a LDB quis diferenciar e distinguir educação infantil e pré -escola.

Abraço e bons estudos a todos

a pré-escola é uma etapa da educação infantil. a educação infantil abrange creche - 0 a 3 anos (não obrigatória mas deve ser oferecida de forma gratuita pelo Estado) + pré escola (4 e 5 anos)

1. A LDBEN estabelece que a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio compõem a educação básica, que deve ser universalizada e garantida pelo Estado.
2. Correta. A LDBEN (Lei nº 9.394/1996) realmente define a educação básica como composta por esses níveis, destacando a obrigatoriedade e a universalização.
3. A LDBEN permite que cada sistema de ensino adapte os currículos à realidade local, respeitando as diretrizes nacionais, mas promovendo a contextualização dos conteúdos.
4. Correta. A LDBEN estabelece que os currículos podem ser adaptados para melhor atender às necessidades locais, respeitando as diretrizes estabelecidas.
5. A LDBEN determina que a avaliação da educação básica deve considerar o desempenho dos alunos, os resultados das avaliações externas e o desenvolvimento das competências estabelecidas pela BNCC.
6. Correta, mas parcialmente. Embora a LDBEN mencione a importância da avaliação, a abordagem específica que considera a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é uma diretriz mais recente e não é explicitamente descrita na LDBEN. Contudo, essa afirmação é coerente com o que se busca atualmente na educação.
7. A LDBEN prevê que o financiamento da educação básica deve ser realizado de forma prioritária, com recursos garantidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
8. Correta. O FUNDEB é um instrumento de financiamento da educação básica que visa garantir recursos para a educação.
9. A LDBEN limita a atuação do setor privado na educação básica, reservando o direito de oferta de ensino somente a instituições públicas.
10. Incorreta. A LDBEN reconhece e regulamenta a atuação do setor privado na educação básica, permitindo a oferta de ensino por instituições privadas.

A. As assertivas 1, 2 e 4 são corretas.