Em relação aos princípios constitucionais do SUS, marque a ...

A alternativa correta é a A.

O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil é regido por princípios constitucionais fundamentais que garantem o direito à saúde para toda a população. Vamos explorar cada uma das alternativas para esclarecer por que a alternativa A é a correta.

A - Universalidade: Esta alternativa está correta ao afirmar que o princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Este princípio está ancorado na Constituição Federal Brasileira e é considerado um direito fundamental. A universalidade garante que todas as pessoas têm direito a receber serviços de saúde, sem discriminação. Como uma cláusula pétrea, este princípio não pode ser alterado ou retirado da Constituição, assegurando a sua permanência e proteção aos direitos individuais.

B - Equidade: A alternativa descreve o atendimento integral e prioriza atividades preventivas, mas isso se relaciona mais com o princípio da Integridade, e não com a EQUIDADE. O princípio da equidade busca a justiça na distribuição dos recursos de saúde, reconhecendo que pessoas em condições diferentes podem necessitar de tratamentos diferentes para alcançar resultados iguais.

C - Integralidade: Esta opção incorretamente vincula a integralidade com o conceito de igualdade perante a lei. O princípio da INTEGRALIDADE refere-se à abordagem completa do cuidado à saúde, considerando todas as necessidades do paciente, e não apenas partes isoladas do corpo ou doença, garantindo a continuidade do cuidado com ênfase na prevenção.

D - Participação Social: A descrição dada refere-se na verdade ao princípio da DESCENTRALIZAÇÃO, que organiza o funcionamento do SUS nos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). A PARTICIPAÇÃO SOCIAL está relacionada à inclusão das comunidades na formulação e no controle das políticas de saúde, por meio de conselhos e conferências de saúde.

E - Descentralização: Esta alternativa erroneamente associa a descentralização com a participação da comunidade. A DESCENTRALIZAÇÃO refere-se à distribuição de responsabilidades e recursos entre os diferentes níveis de governo, enquanto a participação da comunidade está mais relacionada ao princípio da Participação Social.

Compreender os princípios que regem o SUS é essencial para entender como o sistema de saúde brasileiro funciona, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade de maneira justa e equitativa.

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Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

Gab A

CAPÍTULO II

Dos Princípios e Diretrizes                                        LEI. 8080/90 SUS

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

LETRA : A

Deus te Surpreenderá!

O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea, ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual. 

Para responder essa questão, tem que levar em consideração:

Constituição Federal (Artigos 196 a 200)

Seção II

DA SAÚDE

Art. 196. A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Essa premissa do artigo está atrelada ao que diz respeito ao texto da LEI Nº 8.080:

CAPÍTULO II

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 os itens listados nos incisos de I a IV do §4º, artigo 60.

Não podem ser alterados na Constituição:

Por exemplo: o direito à vida, que está descrito no artigo 5º da Constituição Federal. É um direito individual e, assim, é uma cláusula pétrea, conforme o inciso IV do artigo 60 determina por "direitos e garantias individuais".

Resposta Letra A O princípio da UNIVERSALIDADE considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerado até mesmo cláusula pétrea, ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual.

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm

https://www.significados.com.br/clausula-petrea/

Letra A.

->https://www.infoescola.com/saude/sus/