De acordo com a Constituição da República Federativa do Bra...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor de Educação Infantil |

Q1035491 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que

recebam apenas crianças cujos pais comprovem baixa renda familiar (até um salário mínimo).

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

atendam, imprescindivelmente e com qualidade, a crianças portadoras de necessidades especiais.

ofereçam alimentação e transporte aos alunos que residam em locais distantes da escola.

assegurem a destinação de seu patrimônio às escolas particulares no caso de encerramento de suas atividades.

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